INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES "L. DO C. DE M." E "E. DO C.", COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

LAR SAGRADA FAMILIA (03.132.520/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6/2026

Assinatura

29/06/2026

Vigência

30/06/2026 a 30/06/2027

Valor inicial / global

R$ 151.200,00 / R$ 151.200,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).