vencido11529765000130-2-000026/2025
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em proteção de dados pessoais, abrangendo o desenvolvimento, a revisão, a manutenção e o acompanhamento do Programa de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Gameleira/PE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a execução dos serviços de Encarregado de Dados (DPO as a Service), nos termos do artigo 41 da referida legislação, conforme termo de referência
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA
- Local
- Gameleira/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 003/2025
- Assinatura
- 06/11/2025
- Vigência
- 07/11/2025 a 07/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 72.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 11/11/2025
Termos (0)
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