Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da pessoa jurídica OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, para que forneça 1 (uma) vaga, no R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais), para participação no "IX Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP", a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, na modalidade presencial, em Salvador/BA

Órgão

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Unidade

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Local

Brasília/DF

Fornecedor

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (09.094.300/0001-51)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19.00.6140.0002250/2025-27

Assinatura

01/10/2025

Vigência

01/10/2025 a 01/10/2026

Valor inicial / global

R$ 3.690,00 / R$ 3.690,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).