CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada em Regularização Fundiária, para serviço de engenharia, de topografia, de projeto urbanístico e de regularização fundiária, que efetue todas as etapas da REURB em favor moradores de 1.600 imóveis no Núcleo Urbano Informal (NUI) Santa Margarida do município de Salgueiro-PE e que compreenderá todas as etapas desde busca em cartórios, assessoramento jurídico ao Município nas etapas, cadastro dos beneficiários, cadastro dos imóveis, elaboração do Projeto de Regularização fundiária, emissão da CRF com a emissão dos títulos em favor dos legitimados através de planilhas ou títulos individuais, registro e entrega aos beneficiários, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE SALGUEIRO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Local

Salgueiro/PE

Fornecedor

REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA (34.355.401/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

218

Assinatura

27/01/2026

Vigência

28/01/2026 a 28/01/2027

Valor inicial / global

R$ 592.000,00 / R$ 592.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

09/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).