Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para o auxílio na formulação de defesas, respostas e esclarecimentos às notificações, recomendações e determinações desses órgãos, bem como a orientação técnica na prestação de contas anual do próprio Poder Legislativo; Elaboração de peças processuais de defesa institucional, além do acompanhamento proce

Órgão

SALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE

Local

Salgueiro/PE

Fornecedor

DELUA MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (66.380.132/0001-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

013/2026

Assinatura

02/06/2026

Vigência

03/06/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 52.500,00 / R$ 52.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).