O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público, com ênfase nos regimes jurídicos das contratações públicas, para apoio jurídico contínuo e especializado ao Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ipojuca/PE.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS IPOJUCA

Local

Ipojuca/PE

Fornecedor

LEANDRO DOURADO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (31.203.604/0001-69)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

246/2025

Assinatura

18/12/2025

Vigência

19/12/2025 a 18/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 300.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).