vence em 611 dias10729992000146-2-000109/2023

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CÂMPUS PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA, SITUADO NA CIDADE DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL, PRESTADO ATUALMENTE PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE PELOTAS - SANEP, INSCRITO SOB O CNPJ 92.220.862/0001 – 48, REFERENTES ÀS INSCRIÇÕES 7067402 E 3006417

Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS
Unidade: IFSUL/CAMPUS VISCONDE DA GRAçA (PELOTAS)
Local: Pelotas/RS
Fornecedor: SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS (92.220.862/0001-48)
Tipo: Termo de Adesão · Serviços · Inexigibilidade
Processo: 23341.001022/2023-26
Assinatura: 28/03/2023
Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2028
Valor inicial / global: R$ 323.493,48 / R$ 323.493,48
Ramo: Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP: 04/09/2023

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00001/2026	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO É REFERENTE À REESTIMATIVA DE CONSUMO DE ÁGUA, APÓS A APROXIMAÇÃO DO LIMITE DE SALDO PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. TAL MEDIDA NÃO CARACTERIZA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, POIS A NATUREZA DO CONTRATO É ESTIMATIVA; E TAMBÉM AS PRÓPRIAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS SÃO DADAS, UMA VEZ QUE A AVENÇA DECORRE DE INEXIGIBILIDADE POR CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (PRAZO INDETERMINADO DE VIGÊNCIA). SENDO ASSIM O CONTRATO PODE SER ATUALIZADO POR SIMPLES APOSTILA, NOS TERMOS DO ARTIGO 136, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/21, EM QUE SE ABRE MARGEM PARA APLICAÇÃO EM SITUAÇÕES SEMELHANTES ÀS EXEMPLIFICADAS NOS INCISOS DO DISPOSITIVO.	29/04/2026	—	R$ 646.986,96

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).