Dispensa de Licitação contrato de Prestação de Serviço as disposições da Lei de Consórcios Públicos, Lei 11.107/05, o Decreto Federal nº 6.017/07, bem como a Legislação Municipal de Ratificação do Contrato de Consórcio do CISAMARP, Lei Municipal nº 2.850/2024 de 13 de junho de 2024 e Lei Federal 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS

Unidade

Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas

Local

Catanduvas/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO (11.023.771/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DL 0003/2026

Assinatura

17/02/2026

Vigência

18/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).