[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à observância e aplicação das disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

Local

Santana do Acaraú/CE

Fornecedor

DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA (38.710.099/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

3101.004.2025

Assinatura

16/01/2026

Vigência

16/01/2026 a 16/11/2026

Valor inicial / global

R$ 61.875,00 / R$ 61.875,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).