Aquisição de licença anual de uso do Sistema de Identificação Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), desenvolvido e mantido exclusivamente pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), garantindo a continuidade da emissão das Carteiras de Identidade no Município de Monte Alegre/PA, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 039/2025-PC/PA-CMMA.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA

Local

Monte Alegre/PA

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA (05.059.613/0001-18)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001/2026

Assinatura

04/02/2026

Vigência

05/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.289,10 / R$ 6.289,10

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).