Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Panelas/PE, e consultoria relativa à legislação aplicável aos programas ligados à esta Secretaria e mantido pelo Governo Federal, além dos interesses da Secretaria Municipal de Educação junto aos órgãos de controle (TCE ? TCU), e as justiças comum e federal, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE PANELAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Local

Panelas/PE

Fornecedor

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (58.375.943/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

4001/2026

Assinatura

04/01/2026

Vigência

05/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 65.000,00 / R$ 65.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).