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vence em 166 dias09090689000167-2-000071/2026

Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, destinadas ao público alvo definido para o programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, com Recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), no município de Santa Luzia/PB.

Unidade
Secretaria de Planejamento e Infraestrutura
Local
Santa Luzia/PB
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Credenciamento
Processo
00019/2026
Assinatura
22/04/2026
Vigência
23/04/2026 a 23/04/2027
Valor inicial / global
R$ 7.000.000,00 / R$ 7.000.000,00
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
13/05/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).