vence em 104 dias09041213000136-2-000006/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPÇÃO, TRIAGEM E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Órgão: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Unidade: ESP - SPPREV - ADMINISTRACAO
Local: São Paulo/SP
Fornecedor: PAULISTA,GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (24.724.211/0001-35)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 152.00034115/2025-85
Assinatura: 05/02/2026
Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2027
Valor inicial / global: R$ 4.195.413,18 / R$ 4.195.413,18
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 09/02/2026

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Rescisão 00005/2026	EM FACE DE TODA A INSTRUÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 152.00034115/2025-85, NO USO DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 3º DO ANEXO I DO DECRETO Nº 70.388, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, NO ARTIGO 12, DA PORTARIA SPPREV-PRES Nº 213, DE 22 DE MAIO DE 2026, DECLARO RESCINDIDO UNILATERALMENTE, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2026, O CONTRATO SPPREV Nº 05/2026, CELEBRADO ENTRE A SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E A EMPRESA PAULISTA GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ/MF Nº 24.724.211/0001-35. CONSOANTE APURADO NOS AUTOS, AS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS PELA CONTRATADA MOSTRARAM-SE INSUFICIENTES PARA SANAR AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, AS QUAIS SE REVELARAM REITERADAS E PROGRESSIVAS, OCASIONANDO IMPACTOS CONCRETOS À PERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SPPREV E RISCO À CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS. ASSIM, RESTOU CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO, PELA CONTRATADA, DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS 9.1.2, 9.1.8, 9.1.9, 9.1.10, 9.1.16, 9.1.24, 9.1.25 E 9.1.31 DA CLÁUSULA NONA, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS CLÁUSULAS DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO SPPREV Nº 05/2026, CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 137, INCISOS I E II, E 138, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.	29/07/2026	31/07/2026	—

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).