PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO, NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA O SETOR DE TRIBUTOS COM ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CONTEMPLADO ADEQUAÇÃO/OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA EM CONSONÂNCIA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA, ALÉM DE TREINAMENTO BÁSICO PARA EQUIPE E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR E DEMANDAS ORIUNDAS DO EXECUTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO

Órgão

MUNICIPIO DE SOLANEA

Unidade

Prefeitura Municipal de Solânea

Local

Solânea/PB

Fornecedor

JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD (24.719.265/0001-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0123/2026

Assinatura

30/09/2026

Vigência

30/09/2026 a 30/09/2027

Valor inicial / global

R$ 54.000,00 / R$ 54.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).