CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (2ª INSTÂNCIA), JUSTIÇA FEDERAL (2ª INSTÂNCIA), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Órgão

MUNICIPIO DE AREIA

Unidade

Prefeitura Municipal de Areia

Local

Areia/PB

Fornecedor

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.011.687/0001-23)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260716IN00038

Assinatura

20/07/2026

Vigência

21/07/2026 a 21/07/2027

Valor inicial / global

R$ 78.000,00 / R$ 78.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).