vence em 700 diasprorrogado 2×08539710000104-2-000268/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial nas funções de oficial de manutenção predial, servente de obras, mecânico de ar-condicionado e refrigeração, pintor de obras, jardineiro, pedreiro e supervisor de construções e manutenção, por meio de execução indireta, visando tanto a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como também o atendimento de demandas eventuais e específicas as quais não requerem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 21/2025-PGJ, parte integrante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0464.0000039/2025-25 (E-MP).
- Unidade
- PGJ
- Local
- Natal/RN
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 46400039
- Assinatura
- 08/10/2025
- Vigência
- 09/10/2025 a 08/10/2028
- Valor inicial / global
- R$ 7.810.190,90 / R$ 7.810.190,90
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 10/10/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | supressão de 04 postos de trabalho terceirizados a ser efetivada a partir 03 de novembro de 2025 | 25/11/2025 | 08/10/2028 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | modificação da cláusula terceira (Do Valor), item 3.1 e subitem 3.1.1, bem como atualizar as planilhas de custo, todos, parte integrante do pacto primevo firmado em 09/10/2025. O aditivo é justificado em razão do valor derivado das Convenções Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 (Docs. 9575882 e 9575883), registradas no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº RN000013/2026 - MTE em 15/01/2026 e RN000049/2026 - MTE em 05/02/2026. Nesse sentido, é oportuno ressaltar o pedido formulado pela CONTRATADA em 27/04/2026 (Doc. 9575879), aliado ao teor do Relatório expedido pelo Gerente de Suporte Administrativo, na condição de Gestor de Contrato em 15/06/2026 (Doc. 9869080). Então, em apertada síntese, o que se busca é atualizar as planilhas de custos, de modo a atender a repactuação solicitada e manter o equilíbrio econômico previsto no contrato inicial. Neste contexto, tendo em conta a tempestividade do pleito formulado pela CONTRATADA, consoante disposto na cláusula décima segunda do pacto primevo, bem como os valores atinentes às Convenções Coletivas de Trabalho supramencionadas, com efeitos a partir de 01/01/2026, resultarão na majoração do valor global na ordem de R$ 188.153,42 (cento e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), com apresentação detalhada dos valores constantes nas tabelas elaboradas pela unidade demandante, bem como, planilhas de composição de custos constantes no Anexo I deste instrumento. Desta feita, o Gestor do Contrato entende ser pertinente a propositura deste aditivo alinhando os custos propostos das atuais planilhas aos novos salários, benefícios e demais condições apresentadas em seu Relatório. Isto posto, anuem favoravelmente com a feitura deste aditivo a Diretoria Administrativa e Diretoria-Geral do MPRN, por meio de expedientes próprios, colacionados nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 20.23.2669.0000066/2026-71 (E-MP), razão pela qual as partes, de comum acordo, ajustam as condições | 24/06/2026 | 08/10/2028 | R$ 0,00 |
| Termo de Rescisão 1 | Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 57/2025-PGJ, para “PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SERVENTE DE OBRAS, MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO, PINTOR DE OBRAS, JARDINEIRO, PEDREIRO E SUPERVISOR DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO”, firmado em 09 de outubro de 2025 com a empresa BENIT CONSTRUÇÕES, TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Doutor João Moura, nº 713, Sala A, São José, Campina Grande/PB, CEP 58400-344, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.320.865/0001-01. | 04/08/2026 | — | R$ 0,00 |
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