Contratação de serviços especializado de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), é ser fornecido pela impresa SERPRO, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Unidade

PGJ

Local

Natal/RN

Fornecedor

Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

46400240

Assinatura

01/09/2026

Vigência

02/09/2026 a 01/09/2027

Valor inicial / global

R$ 42.723,60 / R$ 42.723,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).