Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de elaboração dos Programas de Segurança e Saúde do Trabalhador (01 PGR-Programa de Gerenciamento de Riscos de acordo com a NR 01 e atualização por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, e prorrogada pela Portaria MTE nº 765/2025, Riscos Psicossociais no PGR; 01 PCMSO-Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional de acordo com a NR 07; 01 LTCAT-Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho de acordo com a Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991; 01 Laudo de Insalubridade; 01 Laudo de Periculosidade e elaboração de AET - Análise Ergonômica do Trabalho de todas as funções e o Gerenciamento Geral do E-Social SST, realizar medição de stress térmico nos ambientes das cozinhas (Sede da Casa Legislativa, Anexo e outros cômodos, caso necessite) e medição de ruído no plenário no momento da sessão, e assim atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim-RN.

Órgão

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL

Local

Ceará-Mirim/RN

Fornecedor

PREVENT ENGENHARIA E SOLUCOES EM SST LTDA (46.763.453/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

208

Assinatura

24/05/2026

Vigência

25/05/2026 a 24/05/2027

Valor inicial / global

R$ 7.004,04 / R$ 7.004,04

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

27/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).