Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Processo Legislativo Municipal, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal durante o exercício de 2026

Órgão

ANTONIO MARTINS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE AN TÔNIO MARTINS

Local

Antônio Martins/RN

Fornecedor

RAIMUNDO FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (65.119.168/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00009/2026

Assinatura

26/02/2026

Vigência

27/03/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 30.000,00 / R$ 30.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

04/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).