CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AO INCREMENTO DAS RECEITAS DO DUODÉCIMO DEVIDO AO PODER LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO NOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

Órgão

MARTINS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS

Local

Martins/RN

Fornecedor

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.165.359/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260811IN00006

Assinatura

11/08/2026

Vigência

11/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,05 / R$ 0,05

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).