INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À ESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA FUTURA ENTIDADE GESTORA DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, APOIO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CAPACITAÇÃO CORRELATA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (08.940.383/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6/2026

Assinatura

31/03/2026

Vigência

31/03/2026 a 31/03/2027

Valor inicial / global

R$ 145.500,00 / R$ 145.500,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

06/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).