Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Portalegre/RN, no ano letivo de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os gêneros alimentícios serão utilizados nas etapas de ensino de Creche I e II, Pré-Escola I e II, Educação Escolar Quilombola, Ensino Fundamental I e II, Educação em Tempo Integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A presente demanda está em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, estabelecendo o percentual mínimo de 45% para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades

Órgão

MUNICIPIO DE PORTALEGRE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Local

Portalegre/RN

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTALEGRE (24.519.639/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

000034/26

Assinatura

27/04/2026

Vigência

28/04/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 60.065,80 / R$ 60.065,80

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

11/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).