DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL

Unidade

FMS - Fundo Municipal de Saúde

Local

São Bento do Sul/SC

Fornecedor

SALOMÃO RESIDENCIAL TERAPEUTICO LTDA (57.269.497/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

10/2026

Assinatura

09/04/2026

Vigência

10/04/2026 a 10/04/2027

Valor inicial / global

R$ 90.000,00 / R$ 90.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).