Contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal de Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em seu Art. 74, Inciso I, e aplicação do disposto no art. 107 e no 109 do referido dispositivo legal, para contratação de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para abastecimento de água potável para o Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) na Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape

Órgão

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Unidade

ERN - INSTITUTO DESENV.SUST.MEIO AMBIENTE

Local

Natal/RN

Fornecedor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (08.465.908/0001-82)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

02810006.001399/2025-43

Assinatura

04/12/2025

Vigência

09/12/2025 a 08/12/2026

Valor inicial / global

R$ 10.000,00 / R$ 10.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).