Contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas necessárias à regularização fundiária de 526 unidades imobiliárias inseridas na poligonal de titulação do Projeto Morar Legal no Campo da Santa Cruz, Município de Macaíba/RN, através da Proposta nº 56000003644/2023 do programa Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Órgão

MUNICIPIO DE MACAIBA

Unidade

Prefeitura

Local

Macaíba/RN

Fornecedor

INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SOCIO SUSTENTAVEIS IPASS (28.832.982/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

20130000019

Assinatura

18/11/2025

Vigência

19/11/2025 a 18/11/2026

Valor inicial / global

R$ 618.050,00 / R$ 618.050,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).