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vence em 53 dias08160467000100-2-000017/2026

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão educacional, com foco no acompanhamento, monitoramento e orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB, especialmente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), compreendendo a análise das informações prestadas aos sistemas federais, verificação de condicionalidades legais, análise técnica de dados educacionais e financeiros, emissão de relatórios periódicos e orientação à administração municipal quanto às providências cabíveis para prevenção de perdas de recursos e regularização de eventuais inconsistências.

Unidade
Prefeitura
Local
São Bento do Trairí/RN
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
20
Assinatura
30/03/2026
Vigência
31/03/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 36.000,00 / R$ 36.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
07/04/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).