Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão educacional, com foco no acompanhamento, monitoramento e orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB, especialmente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), compreendendo a análise das informações prestadas aos sistemas federais, verificação de condicionalidades legais, análise técnica de dados educacionais e financeiros, emissão de relatórios periódicos e orientação à administração municipal quanto às providências cabíveis para prevenção de perdas de recursos e regularização de eventuais inconsistências

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

Local

Lagoa de Pedras/RN

Fornecedor

COCENTINO SERVICOS LTDA (02.821.235/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DISP - 02.2026

Assinatura

24/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 25/02/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).