Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ipanguaçu/RN.

Órgão

MUNICIPIO DE IPANGUACU

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

Local

Ipanguaçu/RN

Fornecedor

DAVID SERAFIM DA ROCHA (00.009.738/9224-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

69/2025

Assinatura

29/05/2025

Vigência

30/05/2025 a 09/12/2025

Valor inicial / global

R$ 30.450,98 / R$ 30.450,98

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

07/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).