vence em 59 diasprorrogado 2×07954480000179-2-041036/2025
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 22001.005225/202541
- Assinatura
- 22/12/2025
- Vigência
- 23/12/2025 a 23/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 63.511.000,56 / R$ 69.689.663,59
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 31/12/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | O 1º Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 176 (cento e setenta e seis) postos de Merendeira, bem como do valor correspondente ao Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para atender às necessidades das unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, em seus anexos e na proposta da CONTRATADA.Ressalte-se que o referido pleito foi previamente submetido à análise do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal ¿ COGERF, para fins de deliberação e autorização. | 19/02/2026 | 23/12/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | O 2º Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 444/2024, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 ¿ ASSEIO - (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026. | 21/04/2026 | 23/12/2026 | R$ 0,00 |
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