TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº102/2025/ISSEC - Contratação de serviço médico de aplicação de toxina botulínica, conforme concedido em decisão judicial e disposto no Termo de Referência. Para atender decisão proferida nos autos do processo n°3000377-29.2023.8.06.0176, que concedeu o pedido à autora, Sra. Edna Maria Pimenta Melo.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA (21.618.130/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

46042.019792/202567

Assinatura

25/11/2025

Vigência

26/11/2025 a 26/11/2026

Valor inicial / global

R$ 6.800,00 / R$ 6.800,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).