TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 095/2025/ISSEC - Contratação de serviço médico para tratamento com Anastrozol 1mg, conforme decisão judicial e termo de referência. Para atender decisão proferida nos autos do processo judicial n°3016505-67.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. RITINHA LIMA DO NASCIMENTO.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA (21.618.130/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

46042.015487/202504

Assinatura

23/11/2025

Vigência

24/11/2025 a 24/11/2026

Valor inicial / global

R$ 4.900,00 / R$ 4.900,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).