Atender determinação judicial proferida no Processo nº 3103909-88.2025.8.06.0001, no qual o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) foi compelido a fornecer alimentação enteral industrializada a requerente Selma Craveiro Alves Girão, paciente de 85 anos de idade, portadora de síndrome demencial avançada (CID-10 F03) e Doença de Alzheimer (CID-10 G30), evoluindo com disfagia grave (CID-10 R13), encontrando-se totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, quadro clínico de elevada complexidade que inviabiliza a alimentação por via oral e impõe a necessidade de suporte nutricional enteral contínuo.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

PROHOSPITAL COMÿRCIO HOLANDA LTDA (09.485.574/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Pregão - Eletrônico

Processo

46042.043117/202559

Assinatura

04/10/2026

Vigência

05/10/2026 a 05/10/2027

Valor inicial / global

R$ 39.638,64 / R$ 39.638,64

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

16/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).