vence em 139 diasprorrogado 1×07954480000179-2-037564/2026
Fornecimento do serviço de água e tratamento de esgoto, necessário ao funcionamento das atividades da Casa Civil (Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ) imóvel sito à Rua José Euclides Ferreira Gomes, nº 59, bairro Lagoa Redonda, na cidade de Fortaleza, CEP: 60831-545
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- CASA CIVIL
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 30001.016884/202531
- Assinatura
- 11/03/2026
- Vigência
- 12/03/2026 a 12/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 12.000,00 / R$ 12.000,00
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
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Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o suprimento de lacuna material do Contrato nº 040/2026, mediante a inclusão de nova cláusula substantiva destinada a instituir, regulamentar e designar formalmente o modelo de gestão e fiscalização da execução contratual, que passará a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ¿ DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 15.1 A execução das obrigações decorrentes deste contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados, em estrita observância ao art. 92, inciso XVIII, e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. 15.1.1. Para o desempenho das funções essenciais de acompanhamento e fiscalização deste ajuste, ficam designados os seguintes servidores: Documento assinado eletronicamente por: FRANCISCO JOSE MOURA CAVALCANTE em 21/07/2026, às 07:51 SABRINE GONDIM LIMA em 20/07/2026, às 17:18 e OUTROS; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 3154-BA20-898F-7DFF. GESTOR CONTRATUAL: Raimundo Avilton Meneses Júnior, matrícula nº 300.047-9-5; FISCAL TÉCNICO: Everton Cabral Maciel, matrícula nº 300.039-6-9.¿ | 20/07/2026 | 12/03/2027 | R$ 0,00 |
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