contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador Telefônico, a fim de assegurar a continuidade das atividades do órgão diante da não conclusão do Pregão Eletrônico nº 20250001, em observância ao artigo 75, inciso VIII e § 6º, da Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o Parecer Jurídico nº 071/2026. ASJUR, acostado aos autos, exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

AVANCAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (13.835.386/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Dispensa

Processo

30021.002582/202629

Assinatura

15/09/2026

Vigência

16/09/2026 a 15/09/2027

Valor inicial / global

R$ 516.541,80 / R$ 516.541,80

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

24/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).