TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.090/2025/ISSEC - Contratação de serviços médicos para tratamento de saúde mediante fornecimento dos medicamentos: Anastrozol 1mg (uso contínuo) e Ácido Zoledrônico 4mg (de aplicação semestral), conforme consta em decisão judicial e no termo de referência. Para atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3047912-23.2025.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE MOURA.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (01.249.217/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

46042.023683/202544

Assinatura

09/11/2025

Vigência

10/11/2025 a 10/11/2026

Valor inicial / global

R$ 4.000,00 / R$ 4.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

27/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).