TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2026/ISSEC - Serviços de tratamento domiciliar (home care), com fornecimento de materiais, equipamentos, medicamentos e profissionais de saúde, ambos na forma prescrita no relatório médico. Para atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3018274-08.2026.8.06.0001, que concedeu o pedido da autora, Sra. MARLEUDA MARIA COSTA BEZERRA.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

KEFI SAUDE LTDA (48.702.929/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

46042.018630/202692

Assinatura

17/08/2026

Vigência

18/08/2026 a 18/08/2027

Valor inicial / global

R$ 358.800,00 / R$ 358.800,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

01/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).