TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 092/2025/ISSEC - Contratação de serviço médico de tratamento com OSIMERTINIBE 80mg (TAGRISSO) ¿ Comprimidos 01 compr. 1 x ao dia, todos os dias, por tempo indeterminado, conforme concedido em decisão judicial e disposto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo n° 0246362-94.2024.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. Maria Eugênia de Queiroz Ferreira.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA (21.618.130/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

46042.022837/202581

Assinatura

16/10/2025

Vigência

17/10/2025 a 17/10/2026

Valor inicial / global

R$ 350.000,00 / R$ 350.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).