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vence em 105 dias07954480000179-2-030095/2026

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, IV c/c com art. 79, caput e art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no Edital referido, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVI, nº 084, datado de 07 de maio de 2024. Em observância à cláusula 7.5. do edital supramencionado, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento administrativo, OBJETO DO EDITAL EM REFERÊNCIA, cujo objetivo é credenciar interessados em prestar serviços de análise e emissão de parecer(es) sobre projetos culturais inscritos em seleções públicas realizadas pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ¿ SECULT, no valor global estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, confirmando o resultado final e ADJUDICANDO o seu objeto em favor dos profissionais credenciados indicados na relação abaixo:

Unidade
SECRETARIA DA CULTURA
Local
Fortaleza/CE
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
27001.003818/202678
Assinatura
05/08/2026
Vigência
06/08/2026 a 06/02/2027
Valor inicial / global
R$ 8.575,00 / R$ 8.575,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
14/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).