Referente a decisão em sede de liminar sob processo nº 3000474-61.2024.8.06.0154, interposto por LAÍS MIRELLA ASSENE RIBEIRO, representada por seu genitor, NATANIEL RIBEIRO DOS SANTOS. A beneficiária foi foi diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo. CID-10: F84.0, sendo necessários cuidados terapêuticos especiais para desenvolvimento das esferas da comunicação, acadêmica e emocional de sua vida.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

INSTITUTO EVOLVE DESENVOLVIMENTO E OTIMIZACAO HUMANA LTDA (64.940.809/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Pregão - Eletrônico

Processo

46042.041506/202540

Assinatura

29/06/2026

Vigência

30/06/2026 a 30/06/2027

Valor inicial / global

R$ 218.400,00 / R$ 218.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).