vence em 5 diasprorrogado 3×07954480000179-2-025288/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada. Vigilância - Posto de vigilância - vigilante misto (24 horas) ininterruptas de segunda-feira a domingo (12 x 36) - 720 horas/mês. Os serviços serão prestados nas dependências da contratante na Diretoria Regional do Crato.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 57022.002443/202480
- Assinatura
- 12/11/2024
- Vigência
- 13/11/2024 a 13/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 280.013,98 / R$ 587.016,84
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 21/11/2024
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 183531 | Termo de Apostilamento - o Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, caput da Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao contrato n° 29/2024, firmado com PH SEGURANÇA LTDA, especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda "DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO" - determinando que a fiscalização e o acompanhamento contratual serão exercidos pela CONTRATANTE, através da servidora Cícera Luiza de Carvalho Vasconcelos, Matrícula n° 3000089-7, lotada na Diretoria do Crato (DICRA), na qualidade de GESTORA. | 26/03/2025 | 13/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 1 | Trata-se o Contrato nº 29/2024 de instrumento firmado entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente e a empresa PH SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância na Diretoria Regional do Crato - DICRA/SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. O Termo de Aditivo da presente solicitação tem como objetivo a repactuação do Contrato nº 29/2024 em decorrência do ajuste de salário, vale- alimentação, plano de saúde e outros itens em face da Convenção Coletiva firmada entre o SINDESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA e o SINDVIGILANTES - SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E SER.DE SEG.,VIG.TRANSP.VAL. C. DE FORM. DE VIG., SEG.PESSOAL, CEN.,S.E AFINS CE com vigência para o exercício de 2025 na base territorial do Estado do Ceará. | 06/11/2025 | 13/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | Trata-se o Contrato nº 29/2024, de instrumento firmado entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente e a empresa PH Segurança LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância na Diretoria Regional do Crato ¿ DICRA/SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital. O Termo de Aditivo tem como objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do pacto em questão. | 12/11/2025 | 13/11/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salário-base, vale-alimentação, plano de saúde da categoria profissional dos empregados em empresas de segurança e vigilância, todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará ¿ SINDESP e o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE. | 16/08/2026 | 13/11/2026 | R$ 0,00 |
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