vencidoprorrogado 4×07954480000179-2-022534/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria Administrativo, item 3, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002- IPECE.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 46032.000136/202429
- Assinatura
- 04/11/2024
- Vigência
- 05/11/2024 a 05/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 4.046.025,44 / R$ 8.421.044,48
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 12/11/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 181162 | Apostilamento ao Contrato 09/2024 para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria Administrativo, item 3, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002- IPECE, com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão da Dotação Orçamentária na Cláusula Décima Quinta, do Contrato nº 09/2024 da seguinte forma: 46200003.04.122.421.20198.03.339037.2.5009100000.0 (Código reduzido: 2136477). SACC N. 1348182. | 18/12/2024 | 05/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 1 | Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº.09/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará - SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00086/2025, com vigência de 01.01.2025 a 31.12.2026. O valor do presente aditivo será de R$ 173.432,16 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará ¿ SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, sendo R$ 171.150,10 ( cento e setenta e um mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) referente ao período de Janeiro/2025 a Outubro/2025 e R$ 2.282,06 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos), referente a 01.11.2025 a 04.11.2025, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2025. O valor atual mensal de R$ 337.168,79 (trezentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) passa para R$ 354.282,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), a partir de 01.01.2025. O valor anual passa de R$ R$ 4.046.025,44( quatro milhões, quarenta e seis mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 4.219.457,60 ( quatro milhões , duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) e o valor global de R$ 4 | 08/10/2025 | 05/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | Este Termo Aditivo ao contrato nº 09/2024 tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12(doze) meses, cujo objeto o é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria Administrativo, item 3, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002- IPECE, e a renovação dos créditos orçamentários por mais 12(doze) meses. Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir de 06.11.2025 a 05.11.2026, o presente contrato. Renovam-se os valores mensais para R$ 350.132,24(trezentos e cinquenta mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), ficando o valor anual em R$ 4.201.586,88 (quatro milhões, duzentos e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 8.421.044,48 (oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Registre-se que no cálculo do valor mensal foi observado o disposto no item 8.1.10 do Edital 20240002-IPECE. "8.1.10. O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324% (dois inteiros e quatro mil trezentos e vinte e quatro milésimos por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente." Ficando o valor mensal de R$ 354.283,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil, uzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) para R$ 350.132,24 (trezentos e cinquenta mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). | 27/10/2025 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 194893 | Esclarecimento da memória de cálculo referente aos valores contratuais estabelecidos no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024. Conforme disposto na Cláusula Quarta, ficam atualizados os valores mensais. O valor mensal vigente até então era de R$ 354.283,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 4.251.405,60 (quatro milhões e duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). A redução do valor mensal decorre da aplicação do disposto no item 8.1.10 do Edital nº 20240002-IPECE, que estabelece: ¿O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324%, sendo este reduzido, no caso de prorrogação, para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente.¿ Dessa forma, considerando que houve a prorrogação contratual, o percentual referente ao provisionamento do Grupo B foi reduzido para 1/10 do valor originalmente aplicado, impactando diretamente na composição do custo mensal do contrato. Em razão da referida adequação, o valor mensal do contrato foi reduzido de R$ 354.283,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) para R$ 350.132,24 (trezentos e cinquenta mil e cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Assim, o novo valor anual passa a ser de R$ 4.201.586,88 (quatro milhões e duzentos e um mil e quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Segundo Aditivo ao Contrato nº 09/2024. | 23/04/2026 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº.09/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará ¿ SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00025/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026. O valor do presente aditivo será de R$ 206.148,16 (duzentos e seis mil, cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência do Termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará ¿ SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará,, sendo R$ 156.371,40 ( cento e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 49.776,76 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. O valor atual mensal de R$ 350.132,24 (trezentos e cinquenta mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) passa para R$ 365.769,38 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), a partir de 01.01.2026. O valor anual passa de R$ R$ 4.201.586,88( quatro milhões, duzentos e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 4.407.735,04 ( quatro milhões , quatrocentos e sete mil, setecentos e trinta e cinc | 29/09/2026 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
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