vencidoprorrogado 4×07954480000179-2-022528/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de Condução de Veículos, item 1, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002-IPECE.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 46032.000136/202429
- Assinatura
- 04/11/2024
- Vigência
- 05/11/2024 a 05/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 153.397,08 / R$ 324.578,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 12/11/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 181160 | Apostilamento ao contrato 08/2024 para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de Condução de Veículos, item 1, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002-IPECE,com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão da Dotação Orçamentária na Cláusula Décima Quinta, do Contrato nº 08/2024 da seguinte forma: 46200003.04.122.421.20198.03.339037.2.5009100000.0 (Código reduzido: 2136477). SACC N. 1348176. | 18/12/2024 | 05/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 1 | Conceder a repactuação do Contrato Nº. 08/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho Nº 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação e Mão de Obra Terceirizada do Estado do Ceará ¿ SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará Nº de Registro CE 000510/2025, com vigência de 01.01.2025 a 31.12.2026. O valor do presente aditivo será de R$ 8.905,04 (oito mil, novecentos e cinco reais e quatro centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação e Mão de Obra Terceirizada do Estado do Ceará-SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará, sendo R$ 8.787,90 ( oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) referente ao período de Janeiro/2025 a Outubro/2025 e R$ 117,14 (cento e dezessete reais e catorze centavos), referente a 01.11.2025 a 04.11.2025, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2025. O valor atual mensal de R$12.783,09 (doze mil setecentos e oitenta e três reais e nove centavos) passa para R$ 13.661,88 (treze mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01.01.2025. O valor anual passa de R$ R$ 153.397,08( cento e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos) para R$ 162.302,12 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e dois reais e doze centavos) e o valor global de R$ 153.397,08 cento e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos) para R$ 162.302,12( cento e sessenta e dois mil, trezentos e dois reais e doze centavos) , ambos acrescidos de R$ 8.905,04(oito mil, novecentos e cinco reais e quatro centavos. | 07/10/2025 | 05/11/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | Este Termo Aditivo ao contrato nº 08/2024 tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12(doze) meses, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de Condução de Veículos, item 1, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002-IPECE, e a renovação dos créditos orçamentários por mais 12(doze) meses. Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir de 06.11.2025 a 05.11.2026, o presente contrato. Renovam-se os valores mensais para R$ 13.522,99(treze mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), ficando o valor anual em R$ 162.275,88 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 324.578,00 (trezentos e vinte e quaro mil, quinhentos e setenta e oito reais). Registre-se que no cálculo do valor mensal foi observado o disposto no item 8.1.10 do Edital 20240002-IPECE. "8.1.10. O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324% (dois inteiros e quatro mil trezentos e vinte e quatro milésimos por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente." Ficando o valor mensal de R$ 13.661,88 ( treze mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 13.522,99 (treze mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). | 27/10/2025 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 194892 | Esclarecimento da memória de cálculo referente aos valores contratuais estabelecidos no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024. Conforme disposto na Cláusula Quarta, ficam atualizados os valores mensais. O valor mensal vigente até então era de R$ 13.661,88 (treze mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor anual de R$ 163.942,56 (cento e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). A redução do valor mensal decorre da aplicação do disposto no item 8.1.10 do Edital nº 20240002-IPECE, que estabelece: ¿O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324%, sendo este reduzido, no caso de prorrogação, para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente.¿ Dessa forma, considerando que houve a prorrogação contratual, o percentual referente ao provisionamento do Grupo B foi reduzido para 1/10 do valor originalmente aplicado, impactando diretamente na composição do custo mensal do contrato. Em razão da referida adequação, o valor mensal do contrato foi reduzido de R$ 13.661,88 (treze mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 13.522,99 (treze mil e quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). Assim, o novo valor anual passa a ser de R$ 162.275,88 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Segundo Aditivo ao Contrato nº 08/2024. | 23/04/2026 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº.08/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará ¿ SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará. Nº do Registro CE 000655/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026. O valor do presente aditivo será de R$ 11.131,92 (onze mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará ¿ SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará, sendo R$ 9.206,10 ( nove mil, duzentos e seis reais e dez centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 1.925,82( um mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. O valor atual mensal de R$ 13.522,99 (treze mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) passa para R$ 14.443,60 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a partir de 01.01.2026. 3.3 O valor anual passa de R$ 162.275,88( cento e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 173.407,80 ( cento e setenta e três mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) e o valor global de R$ 324.578,00( trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais) para R$ 335.709,92 ( trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos) , ambos acrescidos de R$ 11.131,92(onze mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos, em confo | 29/09/2026 | 05/11/2026 | R$ 0,00 |
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