vence em 29 diasprorrogado 4×07954480000179-2-021600/2024
Serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, convênios, contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da Secretaria da Casa Civil, no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- CASA CIVIL
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 30001.005419/202494
- Assinatura
- 29/10/2024
- Vigência
- 31/10/2024 a 31/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 935.760,00 / R$ 2.104.576,08
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 05/11/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, para que fique constando o texto a seguir: "4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01 de novembro de 2024, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que o serviço em apreço é imprescindível para manter o funcionamento das atividades finalísticas da Casa Civil, já que sua interrupção pode comprometer o cumprimento da missão institucional, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que as informações veiculadas são de extrema importância, dada a necessidade de implementação de ações que permitam maximizar as informações das atividades nas unidades da administração, contribuindo para a certificação da eficiência e eficácia da utilização dos recursos públicos e da sua publicidade legal." | 29/01/2025 | 31/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 182839 | APOSTILAMENTO a fim de SUBSTITUIR a Sra. Moema Almeida Cordeiro, matrícula 30020510, pelo Sr. José Walisson Oliveira Delfino, matrícula nº 30004531, como gestor do contrato 182/2024 | 13/02/2025 | 31/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | SEGUNDO TERMO ADITIVO que o tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 182/2024 | 28/04/2025 | 31/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Constituem objetos deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 182/2024, por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de novembro de 2025 a 01 de novembro de 2026, com seu valor global atualizado e a aplicação de reajuste contratual com base no índice IPCA, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. | 23/10/2025 | 31/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 4 | Este Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 182/2024, haja vista alteração no valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União, conforme Portaria IN/CC/PR nº 5 de 29 de janeiro de 2026 | 10/03/2026 | 31/10/2026 | R$ 0,00 |
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