vence em 371 diasprorrogado 11×07954480000179-2-021398/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 07736487/2022
- Assinatura
- 29/10/2024
- Vigência
- 30/10/2024 a 30/10/2027 (originalmente até 30/10/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 4.577.820,72 / R$ 11.954.973,40
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 01/11/2024
Termos (11)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Acréscimo de 21,19% para o incremento de 05 (cinco) unidades de serviço, categoria ASSISTENTE Técnico III, ao Contrato nº 055/2024, com o percentual firmado entre esta Pasta Governamental com a empresa CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | 05/05/2025 | 30/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | 2º Termo do Aditivo de REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2024/SAP, em conformidade com a CCT 2025/2025 ¿ registrada no MTE CE000086/2025, que abrange a categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e a CCT 2025/2025 - MTE CE000396/2025, que abrange a categoria de ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 18/09/2025 | 30/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | 3º Termo do Aditivo de REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2024/SAP, em conformidade com a CCT 2024/2025 ¿ registrada no MTE CE000687/2024, que abrange a categoria de PSICÓLOGO. | 18/09/2025 | 30/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 4 | 4º Termo do Aditivo de REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2024/SAP, em decorrência do reajuste salarial com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 ¿ registrada no MTE CE000837/2025, que abrange a categoria de Psicólogo. | 28/09/2025 | 30/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 5 | 5º Termo de Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 055/2024, por mais 12 (doze) meses. | 28/09/2025 | 30/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 6 | Retificação da ementa do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 055/2024/SAP, que passa a vigorar com a seguinte redação, de acordo com o PARECER nº 001841/2025/SAP/ASJUR, p.077-079. "Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 055/2024/SAP (acréscimo de valor no percentual de 21,19%), que entre si celebram a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a Empresa Conceito Serviços Terceirizados Eireli, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara". | 29/09/2025 | 30/10/2025 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 7 | 7º Termo Aditivo é a rerratificação do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 055/2024/SAP, a fim de incluir a informação referente ao reajuste contratual a ser aplicado a partir de novembro de 2025, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE sob o nº CE 000837/2025, que abrange a categoria de Psicólogo. | 15/12/2025 | 30/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 8 | 8º Termo Aditivo é a repactuação do Contrato Nº 055/2024/SAP, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 ¿ MTE: CE 000025/2026, aplicado a categoria de Asseio e Conservação. | 12/02/2026 | 30/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 9 | 9º Termo Aditivo é a repactuação do Contrato Nº. 055/2024/SAP, em conformidade com a Convenção | 25/04/2026 | 30/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 10 | 10º Termo Aditivo é a repactuação do Contrato Nº. 055/2024/SAP, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 ¿ MTE: CE 001158/2026, aplicado a categoria de Psicólogo. | 24/08/2026 | 30/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 11 | 11º Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 055/2024, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Quarta. | 02/09/2026 | 30/10/2027 | R$ 0,00 |
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