Decisão judicial proferida no Processo nº 3072602- 19.2025.8.06.0001, confirmada em sede de Agravo de Instrumento nº 3016462- 65.2025.8.06.0000, determinando ao ISSEC a aquisição de quimioterapia por meio da aquisição de Capmatinibe (Tabrecta) e Ácido Zoledrônico para viabilizar o tratamento oncológico da paciente NAURA MAIA NOGUEIRA, diagnosticada com neoplasia maligna de pulmão (CID C34.9), em estádio IV, com metástases ósseas e mutação no gene MET skipping do éxon 14, conforme prescrição médica.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (01.249.217/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Pregão - Eletrônico

Processo

46042.043730/202576

Assinatura

26/05/2026

Vigência

27/05/2026 a 27/05/2027

Valor inicial / global

R$ 820.000,00 / R$ 820.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).