Decisão judicial - processo judicial: nº 3019904- 36.2025.8.06.0001, proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinando ao ISSEC a adoção de todas as medidas necessárias para viabilizar o tratamento quimioterápico da paciente FRANCISCA DE CASTRO XAVIER, diagnosticada com neoplasia maligna de mama (CID 10 C50.9), com evidências de metástase óssea.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (01.249.217/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Pregão - Eletrônico

Processo

46042.039846/202519

Assinatura

07/05/2026

Vigência

08/05/2026 a 08/05/2027

Valor inicial / global

R$ 250.000,00 / R$ 250.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).