vence em 138 diasprorrogado 1×07954480000179-2-007486/2026
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de vigilância.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 13001.005168/202518
- Assinatura
- 25/03/2026
- Vigência
- 26/03/2026 a 26/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 1.412.980,92 / R$ 1.495.977,24
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 30/03/2026
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2026/PGE, tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n° 03/2026, em decorrência, do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde com o fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000443/2026, que abrange as categorias de vigilância e vale-transporte, conforme Decreto Municipal no 16.547, de 22 de Dezembro de 2025. | 01/07/2026 | 26/03/2027 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 196949 | Apostilamento ao contrato nº 03/2026, a partir de 23 de março de 2026, será acompanhada pela Sra. Syene Rodrigues de Lima Belo da Foncesa, matrícula n.º 300051.6.3, e em sua ausência ou impedimento, pela Sra. Waliene Aguiar Sombra Oliveira, matrícula n.º 30051.4.7, e fiscalizada pela Sra. Natália Priscila Viana da Silva Dourado, matrícula nº 300030-9-8 e, em sua ausência ou impedimento, pela Sra. Luciana Karina Braga Maia, matrícula n.º 300033.8.1, especialmente designados para este fim pela CONTRATANTE. | 26/07/2026 | 26/03/2027 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 197159 | Apostilamento retificador ao contrato n°03/2026, CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DA RETIFICAÇÃO Fica retificado o Termo de Apostilamento, exclusivamente quanto à identificação da gestora do contrato, em razão de erro material. Onde se lê: Nome da Gestora: Syene Rodrigues de Lima Belo da Foncesa, Leia-se: Nome da Gestora: Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Contrato nº 03/2026 e do Termo de Apostilamento anteriormente celebrado. | 30/07/2026 | 26/03/2027 | R$ 0,00 |
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