vence em 171 diasprorrogado 4×07954480000179-2-006964/2025
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidade das áreas técnicas administrativa e transporte da SSPDS.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 10001.012326/202417
- Assinatura
- 27/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 28/04/2027
- Valor inicial / global
- R$ 8.497.536,48 / R$ 17.589.137,03
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 29/04/2025
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 185241 | Constitui-se objeto deste Apostilamento a inclusão de nova Dotação Orçamentária às pactuadas originalmente na avença contratual, indicados conforme Folha de Informação e Despacho ¿ CODIP/SSPDS de 24 de junho de 2025, p. 016-015 e DECLARAÇÃO ¿ CODIP/SSPDS de 24 de junho de 2025, p. 012, tudo em conformidade com os autos do processo NUP 10001.009265/2025-83. | 24/06/2025 | 28/04/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 1 | O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A redução do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 111 (cento e onze) para 108 (cento e oito) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a uma redução de 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento), do valor atualizado do contrato. II - O Acréscimo do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 108 (cento e oito) para 114 (cento e quatorze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a um aumento de 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), do valor atualizado do contrato. | 25/06/2025 | 28/04/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 06/2025-SSPDS (SACC 1360290), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE CE000025/2026, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Administrativo I, II, III, IV e Assistente Técnico I e III, bem como reajuste do vale-transporte conforme Decreto nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025 da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 22/12/2025. | 23/02/2026 | 28/04/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Constitui-se objeto deste Termo, prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo nº 06/2025-SSPDS (SACC 1360290), com início em 29/04/2026 e término em 28/04/2027, para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a área técnica administrativa, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. | 03/03/2026 | 28/04/2027 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 4 | O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A redução do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 114 (cento e quatorze) para 112 (cento e doze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a uma redução de 1,21% (um vírgula vinte e um por cento), do valor atualizado do contrato. II - O Acréscimo do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 112 (cento e doze) para 115 (cento e quinze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a um aumento de 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento), do valor atualizado do contrato. | 04/08/2026 | 28/04/2027 | R$ 0,00 |
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