TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026/ISSEC - Aquisição do serviço de aplicação do medicamento FA de 100U de toxina botulínica tipo A, conforme disposto em relatório médico. Para atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3022030-30.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. Maria De Lourdes Bastos Silvino.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA (21.618.130/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

46042.008474/202490

Assinatura

01/03/2026

Vigência

02/03/2026 a 02/03/2027

Valor inicial / global

R$ 4.760,00 / R$ 4.760,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

11/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).