vence em 128 diasprorrogado 1×07954480000179-2-003433/2026
CT 023/2026 - CEPAL - O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de asseio e conservação, área administrativa e transporte, bem como o percentual de 9,21% destinado a provisionamento, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 21001.000121/202588
- Assinatura
- 01/03/2026
- Vigência
- 02/03/2026 a 01/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 1.493.163,60 / R$ 1.493.163,60
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 05/03/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | 1º TACT 023/2026 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação 2026 do Contrato nº 023/2026, firmado com a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, decorrente do realinhamento salarial das categorias de asseio e conservação, administrativa e motorista, com fundamento no Termo Aditivo as Convenções Coletivas de Trabalho 2026, registrada no MTE sob os nsº CE000025/2026 e CE000655/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 no qual inicialmente o valor mensal era de R$ 124.430,30 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), com a repactuação passará para R$ 132.810,36 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), desta forma, a diferença mensal resultante da repactuação corresponde ao montante de R$ 8.380,06 (oito mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos). Considerando o período retroativo até a data final da vigência do contrato, em 01/03/2027, a diferença total corresponde a R$ 100.560,72 (cem mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). | 06/07/2026 | 01/03/2027 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).